A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (19/2), ação direta de inconstitucionalidade contra a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite – mas não obriga – a presença de advogados e defensores públicos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). Tais […]
Conciliação
OAB defende no STF presença obrigatória de advogados nos centros de conciliação
Resolução do CNJ permite – mas não obriga – a presença de advogados e defensores públicos nos Cejuscs
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login