O governador da Bahia, Rui Costa (PT), também ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (25/1), ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra dispositivo de lei federal (Lei 13.967/2019) que extinguiu a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. A ADI 6.663 soma-se à ADI […]
Polícia Militar
Bahia também aciona STF contra lei que extinguiu detenção disciplinar de PM
Anteriormente, o Rio de Janeiro já havia acionado a Corte. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator
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