Do Supremo

Decreto de Bolsonaro

AGU envia ao STF defesa do decreto que reduziu membros do Conama de 96 para 23

Raquel Dodge, então PGR, ajuizou ação contra decreto por entender que ele diminui participação popular

O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (30/9), em defesa do decreto do presidente Jair Bolsonaro que reduziu de 96 para 23 o número de membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que o Decreto 9.806, de maio último, foi “ato discricionário do Presidente da […]

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