A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste fim de semana, manifestação pela procedência da ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo governo do Rio de Janeiro contra as recentes leis estaduais que concederam aumento a três categorias. De iniciativa da Assembleia Legislativa, a norma prevê reajuste de 5% aos servidores Tribunal de Justiça, […]
Contas públicas
AGU defende no STF ação contra reajuste dos servidores do Judiciário do RJ
Segundo ministra Grace Mendonça, medida pode gerar ‘consequências drásticas’ para as finanças do estado
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