Uma versão mais completa deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (30/10) se é constitucional a isenção de IPI e a redução no ICMS para agrotóxicos. O relator, o ministro Edson Fachin, votou por dar provimento integral à ação, declarando inconstitucionais as […]