STF

1ª Turma do STF amplia restrição do foro para ministros e conselheiros de contas

Em questão de ordem, ministros enviam denúncia contra ministro Blairo Maggi para primeira instância

Sessão da 1ª Turma. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A maioria dos ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ampliou nesta terça-feira (12/6) a nova restrição do foro privilegiado para ministro de Estado e também para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A decisão foi tomada na análise de uma questão de ordem que enviou para a Justiça do Mato Grosso denúncia […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.