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Foro Privilegiado

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  1. Sessão da 1ª Turma. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    STF

    1ª Turma do STF amplia restrição do foro para ministros e conselheiros de contas

    Em questão de ordem, ministros enviam denúncia contra ministro Blairo Maggi para primeira instância

  2. foro especial - foro privilegiado
    Corte Especial / Crédito: Flickr/@stjnoticias

    Foro privilegiado

    Salomão vota para restringir foro de conselheiro de tribunais de contas

    Outros dois ministros da Corte Especial do STJ já votaram no mesmo sentido. Felix Fisher pediu vista do processo

  3. foro especial - foro privilegiado
    Corte Especial / Crédito: Flickr/@stjnoticias

    Foro privilegiado

    Corte Especial do STJ volta a discutir restrição do foro privilegiado

    Até agora dois ministros votaram para restringir foro de conselheiro de tribunais de contas

  4. execução
    Processos no STF / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF

    Foro privilegiado

    O elevador processual do Supremo

    Mais de 150 processos foram enviados para instâncias inferiores a partir da restrição do foro para deputados e senadores

  5. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (09/05/2018)

    Foro Privilegiado

    Quem ganha a corrida do foro privilegiado?

    Uma disputa entre Supremo, ministros e Congresso

  6. O conselheiro Henrique Ávila acompanha o voto do colega Godinho durante sessão do CNJ

    Privilégio

    CNJ dispensa autorização de tribunal estadual para MP investigar agente com foro

    Conselheiro Andre Godinho determinou a exclusão de trecho do regimento do TJ-PA para dar mais liberdade ao MP

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  7. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    STF

    PGR pede restrição do foro para parlamentar licenciado

    Raquel Dodge requereu aplicação de novo entendimento do STF em denúncia contra ministro da Agricultura

  8. Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

    STF

    Deputado do Amapá é o mais atingido após restrição do foro no STF

    Corte baixou 7 ações penais e 1 inquérito de Roberto Góes. Ao todo, 92 apurações foram para outras instâncias

  9. Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    STF decide que não há foro especial para ações de improbidade administrativa

    Casos, que serão analisados pela primeira instância, podem levar à perda dos direitos políticos

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  10. Ministro Celso De Mello durante sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    STF

    Após 14 anos de tramitação, STF arquiva ação penal contra senador Valdir Raupp

    Celso de Mello atendeu PGR que apontou não ter provas contra  o congressista

  11. Lei da Repatriação-livro
    Supremo Tribunal Federal. Foto: ACSPA

    STF

    STF não edita súmulas vinculantes há quase dois anos

    Último verbete foi aprovado em junho de 2016. Instrumento foi usado para propor ampliação do foro