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Foro Privilegiado
O foro privilegiado é um mecanismo legislativo pelo qual a competência penal sobre ações contra certas autoridades públicas é alterada. Acompanhe notícias, análises e artigos das principais investigações e condenações envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro.
Últimas Notícias sobre Foro Privilegiado
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Presidente Jair Bolsonaro em motociata em Chapecó / Crédito: Isac Nóbrega/PR Rachadinhas
STF ainda precisa decidir onde será julgado processo das rachadinhas
Decisão será da 2ª Turma. Nesta segunda-feira, UOL divulgou áudios que citam presidente no escândalo
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Sessão 5ª Turma do STJ. Foto: Gustavo Lima Foro privilegiado
STF decidirá se STJ é o foro para julgar desembargador por lesão corporal
MPF sustenta que limitação do foro de parlamentares a atos com relação à função também deve ser aplicada a desembargadores
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Convenção nacional do MDB em 2019, na qual foi eleito o deputado federal Baleia Rossi como presidente nacional da sigal - Crédito: MDB/Divulgação Legislativo
Baleia defende reinstalação da PEC da segunda instância e do foro privilegiado
Defesa de pautas anticorrupção foi negociada com Frente Parlamentar da Câmara
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Supremo Tribunal Federal adere à campanha Outubro Rosa / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Judiciário
O fim do ‘foro privilegiado’ é republicano?
Instituto nasceu para afastar a influência de líderes locais no julgamento de agentes políticos
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Senador Flávio Bolsonaro / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado Direito Penal
O caso Flávio Bolsonaro e o foro por prerrogativa de função
O contexto do processo contra o senador em trâmite no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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Luiz Fux, presidente do STF, e o ministro Gilmar Mendes / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil STF
Gilmar sugere que ministros tenham 180 dias para liberar monocráticas pendentes
Fux é o que tem mais cautelares pendentes. Gilmar também quer que mudança de foro só ocorra depois de apreciação colegiada
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF Judiciário
Colaboração premiada, prerrogativa de foro e competência
É possível homologação de acordo perante tribunal sem menção a uma autoridade dotada de prerrogativa de foro?
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Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas Foro privilegiado
A competência para julgar casos envolvendo foro por prerrogativa de função
Qual juízo deve definir quando um fato ocorreu no cargo ou mandato e em decorrência do cargo ou mandato?
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PGR Augusto Aras e ministro Dias Toffoli durante sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Foro privilegiado
STF: PGR ajuíza bloco de ações contra foro especial para autoridades estaduais
Augusto Aras questiona pontos sobre foro privilegiado nas constituições de dezessete estados
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Lava Jato
Toffoli suspende investigação contra Serra até análise do relator, Gilmar Mendes
A defesa apontou invasão de competência do STF pelo 1° grau e impedimento de acesso a documentos
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Senador Flávio Bolsonaro / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado Rachadinhas
TJRJ: ainda que inédita, decisão sobre foro de Flávio Bolsonaro não é absurda
Em manifestação enviada ao STF, presidente da 3ª Câmara Criminal do TJRJ defendeu decisão de colegas sobre filho do presidente
