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Foro Privilegiado

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  1. foro
    Tribunal discutiu decisão do STF sobre foro privilegiado. Crédito: Nei Pinto/TJBA

    Competência

    TJBA segue o STF e envia ação contra deputado estadual para o primeiro grau

    Desembargadores criticam posição do MPBA de se opor a nova regra sobre restrição de foro em ação contra Marco Prisco

  2. distrato
    Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Lava Jato

    Nova composição do Congresso deve levar STF a discutir questão em aberto sobre foro

    Ministros divergem sobre restringir para casos de reeleição. 32 alvos da Lava Jato terão novo mandato

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  3. juiz do trabalho
    Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Crédito Flickr/CNJ

    Novo entendimento

    Juiz do Trabalho acusado de violência doméstica não terá foro privilegiado

    Com base no STF, TRF3 declinou competência por entender não haver correlação funcional com o crime

  4. Sessão da 1ª Turma. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    STF

    1ª Turma do STF amplia restrição do foro para ministros e conselheiros de contas

    Em questão de ordem, ministros enviam denúncia contra ministro Blairo Maggi para primeira instância

  5. TCE-RR - Denúncia
    Corte Especial / Crédito: Flickr/@stjnoticias

    Foro privilegiado

    Salomão vota para restringir foro de conselheiro de tribunais de contas

    Outros dois ministros da Corte Especial do STJ já votaram no mesmo sentido. Felix Fisher pediu vista do processo

  6. TCE-RR - Denúncia
    Corte Especial / Crédito: Flickr/@stjnoticias

    Foro privilegiado

    Corte Especial do STJ volta a discutir restrição do foro privilegiado

    Até agora dois ministros votaram para restringir foro de conselheiro de tribunais de contas

  7. execução
    Processos no STF / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF

    Foro privilegiado

    O elevador processual do Supremo

    Mais de 150 processos foram enviados para instâncias inferiores a partir da restrição do foro para deputados e senadores

  8. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (09/05/2018)

    Foro Privilegiado

    Quem ganha a corrida do foro privilegiado?

    Uma disputa entre Supremo, ministros e Congresso

  9. O conselheiro Henrique Ávila acompanha o voto do colega Godinho durante sessão do CNJ

    Privilégio

    CNJ dispensa autorização de tribunal estadual para MP investigar agente com foro

    Conselheiro Andre Godinho determinou a exclusão de trecho do regimento do TJ-PA para dar mais liberdade ao MP

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  10. bloqueio
    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    STF

    PGR pede restrição do foro para parlamentar licenciado

    Raquel Dodge requereu aplicação de novo entendimento do STF em denúncia contra ministro da Agricultura

  11. Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

    STF

    Deputado do Amapá é o mais atingido após restrição do foro no STF

    Corte baixou 7 ações penais e 1 inquérito de Roberto Góes. Ao todo, 92 apurações foram para outras instâncias