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Foro Privilegiado

O foro privilegiado é um mecanismo legislativo pelo qual a competência penal sobre ações contra certas autoridades públicas é alterada. Acompanhe notícias, análises e artigos das principais investigações e condenações envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro.

Últimas Notícias sobre Foro Privilegiado

  1. Presidente Jair Bolsonaro em motociata em Chapecó / Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Rachadinhas

    STF ainda precisa decidir onde será julgado processo das rachadinhas

    Decisão será da 2ª Turma. Nesta segunda-feira, UOL divulgou áudios que citam presidente no escândalo

  2. Sessão 5ª Turma do STJ. Foto: Gustavo Lima

    Foro privilegiado

    STF decidirá se STJ é o foro para julgar desembargador por lesão corporal

    MPF sustenta que limitação do foro de parlamentares a atos com relação à função também deve ser aplicada a desembargadores

  3. Eleições 2020 MDB
    Convenção nacional do MDB em 2019, na qual foi eleito o deputado federal Baleia Rossi como presidente nacional da sigal - Crédito: MDB/Divulgação

    Legislativo

    Baleia defende reinstalação da PEC da segunda instância e do foro privilegiado

    Defesa de pautas anticorrupção foi negociada com Frente Parlamentar da Câmara

  4. Ficha Limpa
    Supremo Tribunal Federal adere à campanha Outubro Rosa / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Judiciário

    O fim do ‘foro privilegiado’ é republicano?

    Instituto nasceu para afastar a influência de líderes locais no julgamento de agentes políticos

  5. stj
    Senador Flávio Bolsonaro / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Direito Penal

    O caso Flávio Bolsonaro e o foro por prerrogativa de função

    O contexto do processo contra o senador em trâmite no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

  6. gilmar mendes monocráticas foro
    Luiz Fux, presidente do STF, e o ministro Gilmar Mendes / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    STF

    Gilmar sugere que ministros tenham 180 dias para liberar monocráticas pendentes

    Fux é o que tem mais cautelares pendentes. Gilmar também quer que mudança de foro só ocorra depois de apreciação colegiada

  7. STF
    Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

    Judiciário

    Colaboração premiada, prerrogativa de foro e competência

    É possível homologação de acordo perante tribunal sem menção a uma autoridade dotada de prerrogativa de foro?

  8. Voto de qualidade, STF finaliza casos sobre tributação de software e traça oito hipóteses de modulação dos efeitos
    Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas

    Foro privilegiado

    A competência para julgar casos envolvendo foro por prerrogativa de função

    Qual juízo deve definir quando um fato ocorreu no cargo ou mandato e em decorrência do cargo ou mandato?

  9. Toffoli Aras
    PGR Augusto Aras e ministro Dias Toffoli durante sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Foro privilegiado

    STF: PGR ajuíza bloco de ações contra foro especial para autoridades estaduais

    Augusto Aras questiona pontos sobre foro privilegiado nas constituições de dezessete estados

  10. Senador José Serra (PSDBSP) Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

    Lava Jato

    Toffoli suspende investigação contra Serra até análise do relator, Gilmar Mendes

    A defesa apontou invasão de competência do STF pelo 1° grau e impedimento de acesso a documentos

  11. stj
    Senador Flávio Bolsonaro / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Rachadinhas

    TJRJ: ainda que inédita, decisão sobre foro de Flávio Bolsonaro não é absurda

    Em manifestação enviada ao STF, presidente da 3ª Câmara Criminal do TJRJ defendeu decisão de colegas sobre filho do presidente