O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (07/11), em sessão plenária, as ADCs 43, 44 e 54, que tratam da constitucionalidade da execução de pena a partir da condenação em segundo grau. Por enquanto, a Corte tem quatro votos a favor da prisão em 2ª instância, e três contra. O relator, Marco Aurélio, […]
Julgamentos
Sessão do STF – 07/11/2019
Ministros derrubaram a prisão após condenação em 2ª instância
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