O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar, nesta quarta-feira (04/09), em sessão plenária, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5450, que questiona dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003). A questão envolve a participação de times em campeonatos somente com comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, outros […]
Julgamentos
Sessão do STF – 04/09/2019
Na pauta: Estatuto do Torcedor e responsabilidade de empregador por acidente em atividade de risco
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