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Risco Político
Ofensiva econômica de Bolsonaro deixa Lula em encruzilhada no discurso do auxílio
Ex-presidente tenta explorar caráter eleitoreiro do pacote social do governo, mas teme confusão na base mais fiel do Nordeste
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acesso à Justiça
Quando o tema é modalidade de justiça, o jurisdicionado deve ser o rei
O que se defende é a virtualização responsável, e não a digitalização às pressas e à revelia do usuário
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Congresso Nacional
A fixação de pisos salariais por lei no Brasil
Aprovação de projetos sem o devido debate irá gerar distorções e desarranjos no mercado de trabalho
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Administração pública
Limites para o controle de constitucionalidade pelos Tribunais de Contas
Superação da Súmula 347 do STF encontra-se em ampla divergência no Supremo
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Saúde
Direito à saúde e democracia sanitária
Conceito deve ser construído e legitimado pela sociedade nos processos de formulação de leis e políticas públicas
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Dúvida trabalhista? Pergunte ao professor
Qual é o papel da área de recursos humanos na implementação do ESG?
Setor deve ser o impulsionador das mudanças corporativas
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Women in Tax Brazil
Negócios de impacto no Brasil e a função extrafiscal do direito tributário
PL 338/18 do Senado deve ser aprovado com benefício fiscal para investidor do Contrato de Impacto Social (CIS)