Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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ADI 6.389
Devido processo informacional: um salto teórico-dogmático necessário?
Iniciativa demonstra que é possível conjugar avanços tecnológicos e digitalização de serviços à observância direitos fundamentais
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Retroatividade
Legalidade penal e proibição de retroação da ‘jurisprudência’ contra o réu
Novos entendimentos, desde que signifiquem um aumento de punibilidade, como regra não devem atingir fatos passados
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Tributário
Problemas da criminalização do inadimplemento de ICMS declarado agravados na pandemia
Orientações do STF e do STJ tornam-se ainda mais problemáticas em meio à pandemia
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Pejotização
A pejotização no alvo da Receita Federal
Plano anual promete intensificação da fiscalização da prática
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Arrecadação
Despesas na retomada das atividades econômicas e créditos de PIS/Cofins
Empresas devem avaliar com cautela quais despesas têm se revelado essenciais durante esse período de retomada
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Mandados de segurança
Caso ‘Ramagem’ no STF e a atuação dos partidos políticos por meio do MS coletivo
MS coletivo pode ser utilizado de maneira ampla pelos partidos políticos, inclusive para tutela de direitos difusos
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Inventário
O controverso prazo para lançar o imposto sobre a herança
Quando nasceria prazo para lançamento? A resposta depende de quando se considerará ocorrido o ‘fato gerador’
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Direito
Devida diligência em direitos humanos no Brasil: empresários não podem mais ignorar
Sairão na frente as empresas que mais rapidamente compreenderem do que se trata a DDDH e a integrarem em seus processos