Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Reforma do CPP
O padeiro e o pão: precisamos falar sobre o projeto do novo CPP
Aprovado o projeto nos termos em que se encontra, passaremos de um CPP ruim para um CPP pior, claramente disfuncional
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O mundo fora dos autos
Para ‘uberizados’, ‘já é vínculo de emprego na Austrália’
Enquanto tribunais do mundo protegem trabalhadores de aplicativo, TST adota postura retrógrada
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Coluna da ABDF
Anywhere office e tributação
A tributação do trabalho remoto em país diferente da residência da empresa
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Direito ambiental
O papel do licenciamento ambiental na mitigação e adaptação às mudanças climáticas
Políticas públicas com claros planos e metas de ação precisam se voltar à adaptação e mitigação climática
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observatório da advocacia pública
A advocacia pública e a análise jurídica das políticas públicas
Por uma consultoria que garanta a concretização do Estado Democrático e Social de Direito
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Súmulas
Súmula 7 do STJ: da origem à aplicação pelos tribunais
Súmula 7 é ferramenta indispensável, mas é necessário compreender o âmbito de sua aplicação
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Direito tributário
Essencialidade e seletividade em evidência em novas discussões
STF analisou a fixação de alíquotas de IPI para embalagens de água mineral e reascendeu discussão sobre os princípios
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LGBTQIA+
Os transgêneros nas forças armadas do Brasil e dos EUA
Instituições militares utilizam argumentos subjetivos para acobertar o preconceito