Women in Tax Brazil

Ágio para além do caso Cremer: reflexões sobre o propósito negocial

Ganha relevância a análise do uso do propósito negocial como critério para determinar validade de negócios jurídicos

ágio carf
Crédito: JOTA

Tema controverso no Carf e no Judiciário, a possibilidade de amortização do ágio originado em operação entre duas empresas do mesmo grupo econômico permanecerá em debate ao longo deste ano. No Conselho, a jurisprudência está longe de ser pacífica. O primeiro julgamento ocorreu em janeiro com resultado desfavorável à empresa do ramo de transporte ferroviário. […]

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