Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou sua jurisprudência (AgInt no Agravo em Recurso Especial 1.490.251/AL), no sentido de que feriados que não são nacionais devem ter comprovação nos autos, para que se admita a tempestividade dos recursos direcionados à Corte. A todo ano, o fato surpreende muitos, quando se deparam com o fato […]
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Reflexões históricas e jurídicas a partir dos prazos processuais
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