O Regulamento Europeu relativo a Subvenções Estrangeiras (Regulamento (UE) 2022/2560), conhecido em inglês como Foreign Subsidies Regulation (FSR), em vigor desde o final do ano passado, é um novo arcabouço regulatório destinado a examinar subvenções provenientes de países externos à UE que possam causar distorções competitivas no mercado interno, particularmente no contexto de fusões e aquisições, […]
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O novo regulamento europeu sobre subvenções estrangeiras
Mais um sistema de controle preventivo para fusões e aquisições na UE
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