Últimas Notícias sobre Pauta Fiscal
-
STJ
Multas punitivas em caso de sucessão empresarial
O tratamento da multa aplicada após sucessão em razão de infração tributária da empresa sucedida
-
-
Direito Tributário
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS e NCPC
Gastou-se tempo e dinheiro com julgamento que não tem qualquer utilidade para jurisdicionados
-
-
Direito Tributário
Multas tributárias na sucessão de pessoas jurídicas
A responsabilidade na hipótese de incorporação
-
STJ
Decadência e Redirecionamento da Execução
Redirecionamento de execução fiscal em face de terceiros não previstos na certidão de dívida ativa
-