Pauta Fiscal

Pauta Fiscal

Advogados e membros do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV

Dedicado ao Tributário e Financeiro, coluna trará análises de profissionais e acadêmicos sobre principais temas da pauta tributária e fiscal do Brasil

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    Análise

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  2. lei, fazenda, voto de qualidade contencioso tributário
    Imagem: Pixabay

    Transação Tributária

    Limites na descrição das hipóteses transacionáveis: o caso do ágio

    O importante é que o edital de chamamento seja o mais claro e transparente possível

  3. cide digital
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    As propostas de CIDE digitais: uma carona indesejada

    Anúncio de uma 2ª proposta de CIDE só tende a colocar o Brasil em uma situação mais gravosa

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  4. STF: contribuinte não pode ser excluído de Refis antes de intimação
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    contencioso tributário

    Identificação de casos subsumíveis à transação no contencioso tributário

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  5. Crédito: Unsplash

    Tributário

    Perspectivas sobre futura arbitragem tributária brasileira

    Análise de controvérsias atuais, cuja solução possa ser efetiva para a instituição de uma arbitragem tributária brasileira

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  6. sessões virtuais
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    Pauta Fiscal

    A prejudicialidade da decisão judicial vinculante

    Relação ao julgamento no processo administrativo fiscal

  7. Crédito: Pixabay

    Pauta Fiscal

    Tributação do aviso prévio indenizado: essa novela nunca vai ter fim?

    Não se pode conceber que a Fazenda se utilize de argumento em descompasso com nosso sistema normativo para esgotar o conteúdo

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    Reforma tributária

    Tributação e gênero

    A mudança de paradigma do estado do Rio de Janeiro e uma necessária reflexão para a CBS

  9. precatórios cortes online
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    Tributação

    O crédito de PIS e de Cofins após o RE 574.706

    Decisão do STF permitirá alterações na forma de apuração do crédito nos moldes pretendidos pela INRFB 1.911/19?

  10. substituição tributária, TUSD - Eletrobras
    Crédito: Agência Brasil

    Tributação

    (Não) incidência do ICMS sobre demanda de potência contratada de energia elétrica

    Tarifa cobrada a ser obrigatória e continuamente disponibilizada não pode sujeitar-se à incidência do imposto

  11. Crédito: Oleg Magni no Pexels

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