Opinião e Análise

Dayana Uhdre

Este artigo disseca os desafios tecnológicos da reforma, recorrendo à metáfora de um organismo vivo — com coração, sangue e cérebro — para expor a interdependência sistêmica e provocar reflexões sobre a escala monumental dessa transformação.
A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria">reforma tributária</a> brasileira, instituída pela <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm">EC 132/2023</a>, representa uma guinada tecnológica com potencial para reposicionar o Brasil como referência global em administração fiscal. Em um cenário em que 85% a 88% das transações financeiras já são digitais e estima-se que, em 2025, atinjam até 200 bilhões de operações anuais<a id="ftnt_ref1" href="#ftnt1">[1]</a>, a nova tributação sobre o consumo – via IBS e CBS – exige uma infraestrutura digital robusta, interoperável e segura.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<h3 class="c8">Split payment: o coração do sistema</h3>
No centro da reforma está o split payment, que redefine o recolhimento tributário. O tributo é automaticamente retido no momento do pagamento, antes de alcançar o contribuinte, permitindo creditamento instantâneo. Em 2025, espera-se que 90 a 110 bilhões de transações ocorram via Pix e outras 40 a 50 bilhões com cartões. Cada uma delas deverá ser integrada, em tempo real, com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), exigindo tecnologia de ponta e sincronia entre setores público e privado.
<h3 class="c8">Nota Fiscal Eletrônica: o sangue do sistema</h3>
A NF-e é o repositório estruturado de dados essenciais – valor, alíquota, origem, destino – e seu papel na sincronização com o split payment é fundamental. Diante da magnitude transacional, especialmente em tempo real via Pix, garantir precisão e padronização é um desafio técnico e estrutural. A definição do destino da operação, indispensável para o cálculo das alíquotas e a repartição da receita, requer comprovação instantânea em dois níveis, como exige a legislação complementar.
<h3 class="c8">Comitê Gestor e Receita Federal: o cérebro da operação</h3>
O Comitê Gestor e a Receita Federal operam como o cérebro do novo organismo fiscal, processando dados em tempo real para calcular tributos, atribuir créditos e redistribuir receitas entre os entes federativos. Com isso, emerge a apuração assistida — a chamada “declaração pré-preenchida” — que antecipa a conformidade fiscal e reduz a carga sobre o contribuinte. 
Essa inteligência algorítmica, porém, levanta uma provocação jurídica de alto impacto: se o crédito e o débito tributários são constituídos automaticamente, no instante da operação, ainda fazem sentido institutos clássicos como lançamento, decadência ou prescrição? Estaríamos diante de um novo fato jurídico tributário<a id="ftnt_ref2" href="#ftnt2">[2]</a>, estruturado por linhas de código que operam com força normativa. 
É nesse ponto que ressoa a teoria de Lawrence Lessig: code is law<a id="ftnt_ref3" href="#ftnt3">[3]</a>. O direito passa a ser exercido não apenas pelo texto da lei, mas pela arquitetura dos sistemas que regulam, em sua essência funcional, o comportamento dos contribuintes e do próprio Estado.
<h3 class="c8">Interoperabilidade: o labirinto técnico</h3>
Sincronizar ERPs, bancos, carteiras digitais e fiscos demanda padrões como o ISO 20022. A latência mínima, exigida pela lógica do split payment, torna a interoperabilidade um ponto crítico. Qualquer falha pode comprometer a arrecadação. Paralelamente, a cibersegurança torna-se vital: proteger centenas de bilhões de transações requer criptografia robusta e monitoramento contínuo. A escalabilidade do sistema, para suportar picos como a Black Friday, é outro desafio essencial.
<h3 class="c8">Simples Nacional: a assimetria do sistema</h3>
Com 84% das empresas brasileiras enquadradas no Simples Nacional<a id="ftnt_ref4" href="#ftnt4">[4]</a> e excluídas da lógica do split payment, cria-se uma assimetria operacional. Empresas com baixa capacidade tecnológica permanecem à margem da nova engrenagem fiscal, instaurando um ecossistema de conformidade em múltiplas velocidades. 
A solução para evitar tal abismo pode residir em estratégias de inclusão digital: plataformas simplificadas para emissão de NF-e, incentivos à digitalização e programas de capacitação voltados a micro e pequenas empresas. Sem essas medidas, corre-se o risco de perpetuar desigualdades estruturais sob o verniz da inovação.
<h3 class="c8">Inovação ou êxodo fiscal?</h3>
A estimativa de alíquotas combinadas entre 26% e 27% para IBS e CBS impõe riscos à economia digital. Tal carga pode desestimular fintechs, plataformas e desenvolvedores de IA, expulsando inovação para jurisdições mais amigáveis. A pergunta central é: queremos impulsionar o futuro ou criar barreiras a ele?
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<h3 class="c8">Caminhos para a viabilização</h3>
A reforma é viável, desde que acompanhada de estratégias tecnológicas:
<ol class="c17 lst-kix_list_2-0 start" start="1">
<li class="c3 li-bullet-0">Padrões globais de integração, como o ISO 20022, para garantir sincronia entre sistemas;</li>
<li class="c3 li-bullet-0">Ambientes de testes regulatórios que permitam validar integrações entre agentes antes da implementação; e</li>
<li class="c3 li-bullet-0">Parcerias público-privadas para criar centros de interoperabilidade e acelerar a adoção tecnológica.</li>
</ol>
A democratização tecnológica é indispensável. Plataformas simplificadas e programas de treinamento garantirão que micro e pequenas empresas não sejam excluídas dessa transformação.
<h3 class="c8">Conclusão: uma nova cidadania fiscal digital</h3>
A reforma não é apenas normativa – é fundacional. A criação de uma infraestrutura de cidadania fiscal digital exige planejamento, tecnologia e uma profunda mudança institucional. Se negligenciarmos a tecnologia como eixo central, a promessa de modernização poderá se tornar mais uma frustração constitucional.
Mas, com inteligência estratégica e colaboração intersetorial, o Brasil tem a chance de construir um sistema fiscal que vá além de financiar o presente: que seja capaz de catalisar o futuro. Estamos diante de uma encruzilhada histórica – tributar com inteligência ou assistir, mais uma vez, ao trem da inovação partir.
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<a id="ftnt1" href="#ftnt_ref1">[1]</a> ABECS – Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços. Uso de cartões supera 4 trilhões de reais em 2024. Panorama Abecs, 8 jan. 2025. Disponível em: <a class="c1" href="https://www.google.com/url?q=https://panoramaabecs.com.br/uso-de-cartoes-supera-4-trilhoes-de-reais-em-2024/&amp;sa=D&amp;source=editors&amp;ust=1748623518093591&amp;usg=AOvVaw3i9j5vPuUzFthLK3hmybI9">https://panoramaabecs.com.br/uso-de-cartoes-supera-4-trilhoes-de-reais-em-2024/</a>. Acesso em: 06 abr. 2025; BANCO CENTRAL DO BRASIL. Pix atinge a marca de 200 milhões de chaves e 160 milhões de usuários. Brasília, 29 fev. 2024. Disponível em: <a class="c1" href="https://www.google.com/url?q=https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/20460/nota&amp;sa=D&amp;source=editors&amp;ust=1748623518094254&amp;usg=AOvVaw0E6pJjiL1PHiB0Rvtsx4Ih">https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/20460/nota</a>. Acesso em: 06 abr. 2025; DELOITTE. Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária. São Paulo: Deloitte, [2025?]. Disponível em: <a class="c1" href="https://www.google.com/url?q=https://www.deloitte.com/br/pt/Industries/financial-services/research/pesquisa-febraban-tecnologia-bancaria.html&amp;sa=D&amp;source=editors&amp;ust=1748623518094837&amp;usg=AOvVaw28NrM-WWsfd1PIImu-jx40">https://www.deloitte.com/br/pt/Industries/financial-services/research/pesquisa-febraban-tecnologia-bancaria.html</a>. Acesso em: 11 abr. 2025; FEBRABAN. Pix deve movimentar R$ 2,73 trilhões até o fim do ano, com 63,7 bilhões de operações, aponta Febraban. O Globo, Rio de Janeiro, 13 nov. 2024. Disponível em: <a class="c1" href="https://www.google.com/url?q=https://extra.globo.com/economia/noticia/2024/11/pix-deve-movimentar-r-273-trilhoes-ate-o-fim-do-ano-com-637-bilhoes-de-operacoes-aponta-febraban.ghtml&amp;sa=D&amp;source=editors&amp;ust=1748623518095688&amp;usg=AOvVaw0G2RQq0u-t3NoJfVOLDx5i">https://extra.globo.com/economia/noticia/2024/11/pix-deve-movimentar-r-273-trilhoes-ate-o-fim-do-ano-com-637-bilhoes-de-operacoes-aponta-febraban.ghtml</a>. Acesso em: 06 abr. 2025; FEBRABAN. Transações feitas com Pix crescem 61% no primeiro semestre do ano. São Paulo: Febraban, [2025?]. Disponível em: <a class="c1" href="https://www.google.com/url?q=https://portal.febraban.org.br/noticia/4184/pt-br/&amp;sa=D&amp;source=editors&amp;ust=1748623518096201&amp;usg=AOvVaw06t8sos2U0q_HBGEsLdyoM">https://portal.febraban.org.br/noticia/4184/pt-br/</a>. Acesso em: 11 abr. 2025.
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<a id="ftnt2" href="#ftnt_ref2">[2]</a> DINIZ DE SANTI, Eurico Marcos. Novo fato gerador do século 21 na matrix do Comitê Gestor do IBS/CBS. JOTA, 15 jan. 2024. Disponível em: <a class="c1" href="https://www.google.com/url?q=https://www.jota.info/artigos/novo-fato-gerador-do-seculo-21-na-matrix-do-comite-gestor-do-ibs-cbs&amp;sa=D&amp;source=editors&amp;ust=1748623518097036&amp;usg=AOvVaw1Lvi-tH_bi4IcDC42yClHm">https://www.jota.info/artigos/novo-fato-gerador-do-seculo-21-na-matrix-do-comite-gestor-do-ibs-cbs</a>. Acesso em: 10 abr. 2025.
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<a id="ftnt3" href="#ftnt_ref3">[3]</a> LESSIG, Lawrence. Code: and other laws of cyberspace. 2nd revised ed. New York: Basic Books, 2006.
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<div>
<a id="ftnt4" href="#ftnt_ref4">[4]</a> CONTFISCO. Brasil atinge 21,6 milhões de empresas ativas em 2024; Simples Nacional domina 84% do mercado. ContFisco, 4 jan. 2025. Disponível em: <a class="c1" href="https://www.google.com/url?q=https://contfisco.com.br/noticias-contabeis/brasil-atinge-21-6-milhoes-de-empresas-ativas-em-2024;-simples-nacional-domina-84-do-mercado/7832a1d9-f0a7-4604-9e1a-0dc3fe7c5183/&amp;sa=D&amp;source=editors&amp;ust=1748623518098546&amp;usg=AOvVaw1NGODDzw0j9Zwzq4vraxlu">https://contfisco.com.br/noticias-contabeis/brasil-atinge-21-6-milhoes-de-empresas-ativas-em-2024;-simples-nacional-domina-84-do-mercado/7832a1d9-f0a7-4604-9e1a-0dc3fe7c5183/</a>. Acesso em: 06 abr. 2025.
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