Carf

Existe ambiente para fixação de novas súmulas no CARF?

Cenário não parece traduzir imparcialidade e segurança que se deve esperar na fixação definitiva de um entendimento

Voto de qualidade, TRF1 suspende liminar que aplicou desempate pró-contribuinte retroativo no Carf
Carf / Crédito: JOTA

O valor do atual acervo do contencioso administrativo de 2ª instância no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), nos termos em que indicado na apresentação do Coordenador-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Receita Federal do Brasil (RFB), assusta: R$ 636.154.451.156,09 (base e-processos de 28.3.2018). A despeito disso, nos últimos 20 anos, é nítida a […]

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