A incidência do IRPJ e da CSLL sobre os incentivos fiscais de ICMS há tempo é objeto de controvérsia e, diante desse cenário, o presente texto tem o objetivo de trazer o posicionamento atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a matéria, visando proporcionar ao leitor uma ideia dos contornos que a discussão tem […]
Pauta Fiscal
A incidência de IRPJ e CSLL sobre incentivos de ICMS sob a ótica do STJ
A controvérsia está longe de se encerrar
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