Iniciativas governamentais para melhorar a qualidade da regulação têm ganhado crescente importância nos últimos anos. Desde obrigações para que os reguladores comprovem que os benefícios da regulação irão justificar os custos impostos, até medidas de compensação regulatória[1], fazem com que a chamada agenda de melhoria regulatória (better regulation) siga firme nas economias desenvolvidas. A promoção […]