Há grande discussão no Brasil em torno da modernização do arcabouço normativo sobre gestão de pessoas no setor público. As diferentes propostas em debate buscam tanto garantir a qualidade dos serviços públicos prestados à população como reduzir privilégios e desigualdades existentes dentro da máquina pública. Tais objetivos têm ensejado proposições de aprimoramento das normas relativas […]
Função Pública
O que é ‘direito adquirido’ no serviço público?
Inovações na função pública dependem da boa compreensão desse conceito
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