Elas no JOTA
Ainda há julgadores que preferem ver uma inocente presa que uma culpada livre
Nas audiências criminais é muito importante decretar a absolvição da ré no momento em que surge a dúvida da autoria ou materialidade do crime. Isto é o que chamamos de princípio do in dubio pro reo. E este princípio deve ser aplicado pelo juiz ou juíza na fundamentação da sentença como determina o dispositivo legal, […]
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