Pautada na construção de uma base formal e estrutural do sistema esportivo, a Lei 14.597/23, recentemente promulgada, buscou unificar em um dispositivo regramentos esparsos que versavam sobre questões esportivas. Instituída pela Lei nª 14.597 de 14 de junho de 2023, a Lei Geral do Esporte representa um marco significativo no ordenamento esportivo nacional, estabelecendo novas […]