direitos humanos sem fronteiras
A resposta da Corte IDH à destituição de magistrado eleitoral pelo Poder Legislativo no Equador
Em 30 de janeiro de 2023, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) analisou os direitos humanos (e seus limites) envolvidos no processo de destituição de magistrado de tribunal superior por deliberação do Poder Legislativo no caso Aguinaga Aillón vs. Equador (sentença de 30-01-2023)[1]. Tal situação interessa ao Brasil, uma vez que (i) há […]
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