Embora tratado frequentemente sob o prisma do direito penal, o fenômeno social – e autofágico – da violência doméstica e familiar contra a mulher ostenta caráter multifacetário, espraiando efeitos para os mais variados ramos do direito (v.g.: direito civil, direito administrativo etc.). Nesta perspectiva, o direito das famílias é – na opinião deste autor – […]