Em fevereiro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou inédito precedente no julgamento do Conflito de Competência 190.666-MG, reconhecendo a existência de um “microssistema de proteção dos vulneráveis” no ordenamento jurídico brasileiro.[1] O tema foi primorosamente tratado nesta coluna, em texto escrito pelo amigo e coautor Thimotie A. Heemann, no qual se discutiu […]