Defensor Legis
Discussão é importante, mas a via da ADI 7.055 é inadequada
No último dia 17 de dezembro de 2021, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) ajuizou ADI contra o chamado “assédio judicial” aos jornalistas, tendo por objeto os arts. 53, inciso IV, alínea a; 55, § 3º, 69, inciso II, e § 2º, inciso VI, todos CPC; e o art. 4º, inciso III, da Lei […]
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