constituição, empresa e mercado
Eventual eficiência econômica não pode se dar às custas da violação de direitos dos titulares de dados pessoais
Em 2018, dediquei uma das minhas colunas para refletir sobre decisão do DPDC que condenara a empresa Decolar por geopricing e geoblocking[1]. Naquela oportunidade, apontei que o ponto crucial da discussão é saber se esse tipo de discriminação, para além de eventual racionalidade econômica por parte das empresas, seria compatível com o ordenamento jurídico. Com […]
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