Em 2018, dediquei uma das minhas colunas para refletir sobre decisão do DPDC que condenara a empresa Decolar por geopricing e geoblocking[1]. Naquela oportunidade, apontei que o ponto crucial da discussão é saber se esse tipo de discriminação, para além de eventual racionalidade econômica por parte das empresas, seria compatível com o ordenamento jurídico. Com […]
constituição, empresa e mercado
Precificação personalizada e os riscos de discriminações abusivas
Eventual eficiência econômica não pode se dar às custas da violação de direitos dos titulares de dados pessoais
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