Prezados leitores do JOTA, nesta primeira coluna de 2020, analisaremos recente entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Recurso Especial 1.631.846/DF, atinente ao não conhecimento de recurso especial contra acórdão que inadmitiu a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas. Na hipótese que originou o acórdão objeto do Recurso […]
CPC nos tribunais
A (in)admissibilidade de Resp contra acórdão que inadmitiu a instauração de IRDR
Retirar esse direito da parte prejudicada com a decisão é afastá-la do duplo grau de jurisdição
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