Na coluna desta semana adotaremos prática diferente daquela empregada em expedientes anteriores, mas firmes na linha editorial, que é a de apresentar a jurisprudência do CARF. E faremos desse modo levando em consideração artigo veiculado no JOTA intitulado “Conceito de praça para fins de fixação no Valor Tributável Mínimo”, uma vez que, a partir do […]
Direito Tributário
Uma solução semântica não significa a definição de uma matéria
O necessário aprofundamento dos julgadores administrativos para o tema VTM
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