legislativo x judiciário

União homoafetiva e o ping pong constitucional entre STF e Congresso

Supremo será acionado a se manifestar novamente, mas resultado é incerto numa corte que não é a mesma de 2011

contratação pública e abuso legislativo
Congresso Nacional visto do prédio do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

São 12 anos de reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal e o mesmo tempo de aparente silêncio legislativo. Embora seja essa a aparência, visto nenhum projeto ter sido aprovado, ao longo das últimas décadas a Câmara dos Deputados foi um espaço de apresentação de muitas propostas, tanto contrárias quanto favoráveis ao casamento […]

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