A prorrogação dos contratos de concessão é tema que está em alta nos últimos anos. Há contratos que são prorrogados em razão da 1) não conclusão de um novo processo licitatório; 2) inclusão de investimentos; 3) necessidade da medida como mecanismos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro; ou, ainda, 4) mera prorrogação ordinária, quando constatada a […]
Administração pública
TJSP: incertezas na jurisprudência sobre prorrogações de contratos de concessão
Na corte paulista, há um posicionamento mais claro para prorrogações ordinárias, mas não em outras hipóteses
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