Em julgamento iniciado na última quinta-feira (4), o relator do RE 612.043, Ministro Marco Aurélio Melo, decidiu pela limitação da representação das associações civis aos associados à data da propositura. O Recurso Extraordinário foi proposto pela Assejuspar, associação de servidores da Justiça do Paraná. Em razão da repercussão geral reconhecida pelo STF, a ação atraiu […]
STF pode dar guinada contra ação coletiva de associações
Ginástica interpretativa tem como objetivo final limitar a quantidade de beneficiários
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