Como amplamente noticiado, foi iniciado em 5 de fevereiro o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do RE 714.139/SC, leading case do Tema 745 da Repercussão Geral, que se propõe a definir, à luz do chamado princípio da seletividade, as balizas para a calibração da tributação pelo ICMS de operações com energia elétrica e serviços […]
Direito Tributário
Perspectivas do Tema 745 do STF: ICMS, energia elétrica e Telecom
Ponderações sobre o enfoque alternativo do ministro Alexandre de Moraes
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