O pedido de destaque, previsto na Resolução 642/2019, passou por uma importante adequação na sessão de 9 de junho de 2022. Após amplo debate, a questão de ordem apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes declarou por 8 votos a 1 que o voto dos ministros que se aposentam serão validados em processos com pedidos de […]
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Respeito constitucional, processual e regimental do STF em julgamentos virtuais
Voto dos ministros que se aposentam serão validados em processos com pedidos de destaque
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