Observatório para a Qualidade da Lei
Uma revisita normativa aos psicotrópicos sob a luz de uma regulamentação sadia
Dentro do campo da Legística, a busca pela sistematização legislativa permeia grande parte da discussão acerca do que vem a ser a qualidade da lei. Muito mais do que simplesmente criar novas normas para tratar questões sensíveis à comunidade, é preciso verificar em que medida a quantidade e qualidade de atos já criados devem ser […]
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