Importações

Receita Federal aprimora controle aduaneiro e arrecadação tributária de importações

Entre as alterações está exigência de que empresas cumpram obrigações tributárias antes da liberação dos bens

controle aduaneiro
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Instrução Normativa RFB 2.173, publicada no Diário Oficial da União no último dia 6 de fevereiro, introduz alterações significativas na Instrução Normativa RFB 1.737/2017, a qual estabelece o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais. Estas mudanças têm por objetivo aprimorar o controle aduaneiro e a arrecadação tributária sobre […]

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