A sociedade brasileira tem evoluído, ainda que de forma tímida, para diminuir as diferenças entre homens e mulheres, especialmente no campo do direito. Com a Constituição de 1988, evidencia-se de forma clara no texto constitucional o reconhecimento da igualdade entre homens e mulheres[1], não apenas em direitos e obrigações, mas também em diversos campos da […]