Opinião & Análise

prisão após 2ª instância

Prisão após o trânsito em julgado e os números da justiça criminal no Brasil

Atual posicionamento do STF sobre a execução da pena é ineficiente

prisão após 2ª instância
Estátua da justiça em frente ao STF. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

No julgamento do HC n. 126.292-SP, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser possível a execução provisória da pena, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Porém, a matéria passou a ser discutida novamente em 7 de novembro de 2019, quando o Supremo, no julgamento das ADCs 43, 44 e 54, decidiu, por […]

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