Na evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ sobre a previdência complementar, são vários os exemplos de teses já pacificadas em Recursos Repetitivos: a não extensão do auxílio cesta-alimentação e dos abonos aos benefícios de previdência complementar; a delimitação da aplicação da Súmula 289 apenas às hipóteses de resgate; a necessidade de […]
STJ
Previdência complementar, STJ e importância do repetitivo
Ainda resta pendente de julgamento um tema extremamente relevante
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login