contas públicas

Precatórios: a ameaça permanente ao orçamento da União

Fazenda e Planejamento têm de lidar com rombo causado por calote e imposto por Emendas Constitucionais

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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

O tema já é de todos conhecido. Fazenda e Planejamento enfrentam o crescente rombo orçamentário causado pelo verdadeiro calote imposto aos precatórios por meio de Emendas Constitucionais, aprovadas durante o populismo que apagou as luzes de 2021. A inconstitucionalidade da moratória, apesar de suscitada desde então, ainda não foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). […]

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