Em julgamento de recurso de Embargos de Declaração, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)[1] trouxe à tona uma controversa possibilidade de o Club Athletico Paranaense (CAP) exigir contrapartida financeira das emissoras de rádio pela transmissão sonora dos jogos que o clube figure como mandante. Desde 1931, ano da […]
Lei Geral do Esporte
Por que não é permitido cobrar das rádios pela transmissão de jogos de futebol
Exploração comercial da imagem dos jogos não se confunde sob nenhum aspecto com o direito de propriedade do estádio
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