Políticas públicas

Planejamento familiar é política pública

A responsabilidade do Estado no custeio da reprodução assistida para casais homoafetivos femininos

planejamento familiar
Crédito: Unsplash

O princípio da liberdade familiar estabelece o arbítrio quanto ao modelo de família, dentre os diversos existentes, que o indivíduo irá escolher para atender à sua realização pessoal[1]. Dessa forma, embora não seja possível a intervenção estatal nas escolhas individuais que envolvem à composição familiar, de forma expressa, o artigo 226, §7° da Constituição Federal[2] […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile