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Direito
Medidas estatais coercitivas e pandemia
Análise sobre intervenção coercitiva do Estado em casos de violação das medidas que tentam conter a propagação da pandemia
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LGPD: prevenir frente a remédios amargos
Em um mundo de incertezas e volatilidade o que cabe a cada um é fazer o correto
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Poder Público
Covid-19, direito à saúde e os 3Ds: diálogo, deferência e desastres
Urgência de formulação de respostas para superar a crise, pelos Poderes Públicos, incluindo o Judiciário, é um desafio inédito
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Tecnologia
Economia digital: regulação tributária do transporte por aplicativo
A ineficiência regulatória produz um cenário de incerteza e de insegurança jurídica
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Pandemia
Pós Covid-19: inadequação do conceito de estabelecimento prestador para fins de ISS
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Coronavírus
Direito ao acompanhante hospitalar de grupos vulneráveis
Impactos da Covid-19 sobre os direitos de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência internados
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Evento online reúne conselheiras do Carf para discutir temas tributários
Webinar ocorrerá em 27/4, e será transmitido pelo canal do YouTube da Associação Brasileira de Direito Financeiro
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Análise
Direito penal e (in)segurança em tempos de pandemia
Gestão estatal da insegurança se caracteriza pela oferta do endurecimento do controle social como resposta ao alarme social