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Guerra fiscal na tributação de softwares no Brasil
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Da inevitável necessidade de adiamento das eleições em face da pandemia
Se eleições fossem suspensas por decisões judiciais sem data para novo pleito, quem assumiria os cargos?
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Gênesis
A retórica no ‘Paraíso Perdido’ de John Milton: como defender uma causa injusta?
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Direito Penal
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O STJ e as partes: faz diferença quem recorre?
Pesquisa analisa o perfil decisório do Superior Tribunal de Justiça em ações de improbidade administrativa
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história
Perseguição e morte da Panair pela ditadura militar
A destruição da maior companhia aérea brasileira
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Direitos iguais
Resistência e descumprimento das decisões do STF sobre direitos LGBT
Decisões transformadoras pouco podem sozinhas, devendo vir acompanhadas de efetivo e enérgico engajamento social