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Processo tributário no Século 21
Cumprimento de sentença: o que podemos aprender com julgamento da tese do século?
Realização do direito material e a real solução do processo
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mobilidade urbana
Políticas públicas e transporte on demand
Com pandemia, desafios do setor de mobilidade urbana se agravaram e soluções inteligentes se fazem necessárias
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Direito Societário
Por que não extinguir as sociedades simples?
A quem serve, afinal, limitar a liberdade associativa das pessoas?
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regulação
A ANP e o mínimo existencial econômico
Como as agências reguladoras podem atuar no preenchimento das lacunas principiológicas
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Direito Público
A relicitação dos contratos de parceria
Relicitação é, pois, um mecanismo que tende a afastar o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado
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ELAS no JOTA
Assédio moral com viés discriminatório: uma violência naturalizada no trabalho
Violência se opera por meios distintos, como falas, e-mails, postagens, comportamentos, atitudes e gestos
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Ensino Jurídico
Por que devemos estudar a regressividade da matriz tributária brasileira?
Em que medida a tributação exerce pressão nos orçamentos familiares?
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OBSERVATÓRIO DO TIT
Observatório do TIT: ICMS-ST e a antecipação nas operações com álcool carburante
Imposto pode ser exigido na entrada da mercadoria de outro estado quando contribuinte é substituto tributário nas saídas internas?