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Empurrando concessões com a barriga
A relação das renovações de contratos de concessão com o custo de oportunidade e a alocação de risco de demanda.
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Os criptoativos e o compliance tributário
A IN 1.888/19 traz obrigações acessórias para o mercado de criptoativos, mas cria penas que violam princípios
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Especialização na Justiça paulista: crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa
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Aborto
Um ano após audiência sobre aborto no STF: a necessária independência do judiciário
O obscurantismo político não pode dominar a Corte, nem orientar a traição à sua mais nobre função
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Os avanços para a segurança jurídica na MP da Liberdade Econômica
Medida Provisória nº 881 é uma resposta ao péssimo desempenho do Brasil nos rankings que avaliam o ambiente de negócios