No âmbito da segunda fase do Projeto “Observatório de Jurisprudência do TIT/SP”, foram analisados 15 Acórdãos proferidos pela Câmara Superior e publicados no período de 17.2.2020 a 28.2.2020, a seguir resumidos: +JOTA Sua organização está preparada para 2020? Com o JOTA PRO, milhares de profissionais antecipam o impacto de decisões judiciais no seu planejamento do ano. Entre em […]
Direito Tributário
Observatório do TIT: O encerramento precoce de discussões tributárias
Câmara Superior entende como pacificada a discussão sobre a redução da base do ICMS em operações com açúcar bruto
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